Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho

Questão de Direito Constitucional

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação

STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara

Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro

STJ rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins

BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito

Prestador de serviço deve registrar operação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Apelação nº 100148/2009, interposta pelo Município de Cuiabá em desfavor da empresa Carlina Promoções e Publicações Ltda.

Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares

A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Inconstitucional contribuição previdenciária única

PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

Por Mirian Teresa Pascon.